Precatórios e RPVs

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Apresentação

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio da Portaria GP/TRT n. 502/2022, de 15 de agosto de 2022, vinculou a Coordenadoria de Precatórios diretamente à Presidência.

A Coordenadoria de Precatórios tem como finalidade o processamento e gerenciamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor, esfera Federal, no âmbito de toda a jurisdição do Tribunal, em estrita observância da ordem cronológica de pagamento, respeitando as prioridades estabelecidas na Conbstituição Federal Brasileira de 1988.

No intuito de auxiliar, conciliar e agilizar a prestação jurisdicional no Tribunal da 16ª Região, criou-se o Juízo Auxiliar de Precatórios, a ser exercido por um(a) juiz/juíza do Trabalho de 1º Grau, por meio da Resolução Administrativa 116/2007.

Atualmente, as funções do Juízo Auxiliar de Precatórios são exercidas, pelas Excelentíssimas Juízas do Trabalho : Joanna D´Arck Sanches da Silva e Angelina Moreira de Sousa Costa , titular e substituta, respectivamente, designadas pela  Portaria/GP 277/2021.


Fale com a Coordenadoria de Precatórios

 

Canais de Atendimento: 

Presencial : 07h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, na sede do TRT da 16ª Região (1º andar), na Avenida Vitorino freire n. 2001, Bairro- Areinha. Cep: 65030-015

Telefones fixos: Coordenadoria de Precatórios : (98) 2109-9408

   Recepção e Secretaria: (98) 2109-9387

                             Setor de Autuação, Cálculos e Acordos: (98) 2109-9413

Whatsapp: (98) 98422-2135

E-mail: precatorios@trt16.jus.br

Balcão Virtual: http://meet.google.com/wno-yncw-qhv, de 8h às 15h30, de segunda a sexta-feira.

 

Notícias

quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 - 14:44

Atualmente, servidoras e servidores que atuam nesta área precisam realizar diversos procedimentos manuais e repetitivos

segunda-feira, 25 de Julho de 2022 - 9:25

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, liberou o valor de R$ 9.825.482,49 para pagamento de precatórios trabalhistas de municípios maranhenses

terça-feira, 12 de Julho de 2022 - 9:33

A juíza titular da Vara do Trabalho de Timon, Maria do Socorro Almeida de Sousa, liberou, por meio de alvarás judiciais, o montante de R$ 1.259.553,00 a 30 trabalhadoras e trabalhadores para quitaç